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Visão Monocular Reconhecida como Deficiência Visual para Aposentadoria: Mais Direitos, Mais Igualdade!
Visão Monocular Reconhecida como Deficiência Visual para Aposentadoria: Mais Direitos, Mais Igualdade!
Uma excelente notícia para todos nós: agora, a visão monocular é oficialmente reconhecida como uma deficiência sensorial do tipo visual, graças à nova Lei 14.126/2021. Essa conquista é um grande passo em direção à igualdade de direitos!
Uma excelente notícia para todos nós: agora, a visão monocular é oficialmente reconhecida como uma deficiência sensorial do tipo visual, graças à nova Lei 14.126/2021. Essa conquista é um grande passo em direção à igualdade de direitos!
Desde 2005, a Constituição Federal já previa a possibilidade de aposentadoria para segurados do regime geral com deficiência, com regras especiais (art. 201, § 1º). E com base nesse princípio, as decisões judiciais têm apoiado pessoas com visão monocular, especialmente após a implementação da Lei Complementar nº 142, de 08/05/2013.
Desde 2005, a Constituição Federal já previa a possibilidade de aposentadoria para segurados do regime geral com deficiência, com regras especiais (art. 201, § 1º). E com base nesse princípio, as decisões judiciais têm apoiado pessoas com visão monocular, especialmente após a implementação da Lei Complementar nº 142, de 08/05/2013.
Então, o que isso significa para você? Agora, se você tem visão monocular, tem todo o direito de buscar uma revisão ou análise da sua aposentadoria através do Judiciário. Essa mudança é uma vitória para a inclusão e para a igualdade de direitos. E lembre-se, estamos aqui para te ajudar a entender os seus direitos!
Então, o que isso significa para você? Agora, se você tem visão monocular, tem todo o direito de buscar uma revisão ou análise da sua aposentadoria através do Judiciário. Essa mudança é uma vitória para a inclusão e para a igualdade de direitos. E lembre-se, estamos aqui para te ajudar a entender os seus direitos!
Gildo Cravo Advogado: Experiência e excelência a serviço do seu direito.
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Nossa equipe altamente especializada está preparada para oferecer um atendimento jurídico personalizado em diversas áreas do direito. Com sede em Aracaju (SE), buscamos sempre a melhor solução para cada caso, priorizando a ética e a excelência em todas as nossas atividades. Confie em nós para defender os seus interesses legais.
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Receba atendimento especializado para questões complexas com quem entende do assunto.
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Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco via WhatsApp e receber um atendimento ágil e de qualidade.
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Estamos prontos para atendê-lo pessoalmente em nosso escritório em Aracaju (SE), caso seja necessário iniciar um processo.
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